TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA
TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA E CORREIOS – PETCAJU
Como trabalhamos com fornecedores internacionais para trazer produtos exclusivos e inovadores para o seu pet, todos os nossos envios passam pela fiscalização da Receita Federal e dos órgãos aduaneiros ao entrarem no Brasil.
Sobre Taxas e Impostos
A legislação brasileira sobre importação e e-commerce internacional (como regras do ICMS estadual e taxas de importação) prevê que pacotes vindos do exterior passem por controle aduaneiro. Embora muitos dos nossos produtos tenham valores reduzidos, toda compra internacional está sujeita à cobrança de impostos alfandegários e/ou tributos estaduais (ICMS) ao chegar ao país.
De quem é a responsabilidade em caso de taxação?
Caso o seu pedido seja retido pela Receita Federal ou pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do seu estado) e haja a cobrança de impostos ou despacho postal, o pagamento dessas taxas é de inteira responsabilidade do cliente (consumidor final). A PetCaju não arca com os custos de tributação alfandegária.
Como a PetCaju pode ajudar?
Se você notar na nossa ferramenta de rastreamento que o seu pedido está com o status "Aguardando Pagamento", "Fiscalização Aduaneira" ou "Problemas Fiscais", entre em contato com a nossa equipe de suporte!
Nós faremos o possível para te auxiliar, orientando sobre como emitir o boleto para liberação no site dos Correios e, caso a Receita Federal faça uma cobrança indevida ou acima do valor do produto, ajudaremos você a abrir um pedido de revisão de tributos.
Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega através do nosso site. Pedimos desculpas por qualquer eventual transtorno burocrático e garantimos que daremos todo o suporte para que o produto chegue em segurança para a diversão do seu amiguinho!